📚🇧🇷 A FRAGILIDADE JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA DE BOLSONARO - Por Jotta Rios ✔
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro é mais do que um erro jurídico: é um abalo profundo no Estado de Direito. A decisão que deveria ser excepcional, fundamentada e proporcional, transformou-se em instrumento de conveniência política, afastando-se dos critérios constitucionais que exigem perigo concreto, risco real ao processo e provas objetivas.
Nenhum desses requisitos foi apresentado com a robustez mínima que a lei exige. O que se viu foi a expansão de um poder que deveria ser limitado, ponderado e controlado, especialmente quando se trata da liberdade de um cidadão — seja ele ex-presidente ou não. Quando a Justiça abandona os pilares da legalidade, abre-se espaço para o arbítrio, para decisões baseadas em interpretação subjetiva e não em fatos. Isso fragiliza a democracia e rompe a confiança que o povo precisa ter nas instituições. A prisão preventiva não pode ser usada para punir antes da hora, nem para satisfazer agendas políticas ou pressões externas. O Brasil precisa voltar a respeitar o que está escrito na Constituição: liberdade é regra, prisão é exceção. Seguirei defendendo que o processo penal seja um instrumento de justiça — não de perseguição. O Brasil merece segurança jurídica, serenidade institucional e decisões baseadas no direito, jamais no medo ou na conveniência.
📌 Justiça forte é Justiça equilibrada.
📌 Prisão preventiva sem base sólida é abuso.
📌 O Estado de Direito precisa ser protegido — sempre. ·
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